Renegociação de dívidas rurais: governo quer limitar benefício a produtores afetados pelo clima

O governo federal apresentou nesta terça-feira (7) uma proposta para renegociar dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos, em uma tentativa de construir um acordo com a bancada do agronegócio no Congresso Nacional. A medida prevê limitar o benefício aos produtores que comprovarem prejuízos relacionados ao clima e deverá ser encaminhada por meio de medida provisória.

A proposta foi discutida em reunião entre representantes da equipe econômica e integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Segundo o governo, o programa teria custo estimado de R$ 1,5 bilhão por ano e prevê condições diferenciadas de financiamento, com taxas de juros que variam conforme o porte do produtor.

O objetivo é oferecer uma alternativa ao projeto de lei já aprovado pelo Senado e em análise final na Câmara dos Deputados, que amplia o alcance da renegociação e prevê a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal.

Proposta do governo restringe benefício a perdas climáticas

Pela proposta apresentada pela equipe econômica, somente produtores rurais que registraram perdas decorrentes de eventos climáticos poderão aderir ao programa de renegociação.

O texto prevê prazo de oito anos para pagamento, com dois anos de carência. As taxas de juros sugeridas são de 6%, 8% e 12% ao ano, conforme a categoria do produtor, abrangendo agricultura familiar, pequenos, médios e grandes produtores.

De acordo com o governo, a medida busca atender produtores em situação de maior vulnerabilidade sem ampliar significativamente o impacto fiscal sobre as contas públicas.

Projeto aprovado no Congresso tem regras diferentes

A proposta em tramitação no Congresso Nacional possui abrangência mais ampla e permite a renegociação de dívidas rurais com recursos do Fundo Social do Pré-Sal.

O texto aprovado estabelece condições distintas das apresentadas pelo Executivo, incluindo:

• Juros de 3,5% ao ano para beneficiários do Pronaf;
• Juros de 5,5% ao ano para produtores enquadrados no Pronamp;
• Juros de 7,5% ao ano para os demais produtores;
• Prazo de pagamento de 10 anos;
• Carência de três anos.

Além disso, o projeto prevê financiamentos de até R$ 10 milhões por produtor e de até R$ 50 milhões por cooperativa ou associação.

Governo e agronegócio divergem sobre impacto fiscal

Um dos principais pontos de divergência entre o Executivo e a bancada ruralista é o custo estimado da proposta.

Segundo cálculos da equipe econômica, o projeto aprovado pelo Congresso poderá gerar impacto de aproximadamente R$ 140 bilhões ao longo de 13 anos, considerando a equalização das taxas de juros, encargos financeiros e o volume potencial de operações enquadradas.

A estimativa do governo considera que até R$ 200 bilhões em dívidas rurais possam ser incluídos na renegociação.

Já a Frente Parlamentar da Agropecuária afirma que o custo seria inferior ao estimado pelo Executivo e defende a manutenção do texto aprovado pelo Legislativo.

Negociação segue sem definição

Durante a reunião realizada nesta terça-feira, representantes do governo e da bancada do agronegócio discutiram possíveis ajustes para viabilizar um acordo.

Entre os pontos considerados como avanços pelos parlamentares estão a possibilidade de reaproveitamento de garantias já utilizadas em outras operações de crédito, a criação de um fundo garantidor com recursos públicos e privados e a definição de que poderão ser enquadradas dívidas contratadas entre 2019 e 2025.

Apesar das discussões, não houve consenso sobre o formato final da renegociação.

Próximos passos da proposta

A intenção do governo é encaminhar a proposta por meio de medida provisória, enquanto a bancada do agronegócio continua defendendo a aprovação do projeto de lei já analisado pela Câmara e pelo Senado.

Caso o texto aprovado pelo Congresso seja mantido sem alterações e sancionado, o governo já sinalizou que poderá vetar dispositivos da proposta por considerar elevado o impacto fiscal estimado.

A tramitação da matéria deve continuar nas próximas semanas, quando Câmara dos Deputados e governo poderão buscar um entendimento sobre as condições da renegociação das dívidas rurais.

Com informações da Folha de S. Paulo