16/05/2025 Comprador de imóvel em leilão não deve pagar dívida tributária anterior

O comprador de um imóvel em leilão não é responsável por dívida tributária anterior ao arremate do bem. Com esse entendimento, a Vara Única de Porangaba (SP) declarou inexigíveis os...

16/05/2025 Com recorde histórico, inadimplência atinge 70,29 milhões de consumidores em abril

O Indicador de Inadimplência realizado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) aponta que quatro em cada dez brasileiros adultos...

16/05/2025 Pix cresce 52% em 2024 e segue como meio de pagamento mais utilizado

No ano passado, os brasileiros realizaram 63,8 bilhões de operações através do Pix, um crescimento de 52% em relação a 2023, de acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban)....

16/05/2025 Exigência de antecedentes criminais para emprego é discriminatória

A exigência de antecedentes criminais para a contratação em um emprego não é legítima, exceto quando se justifica por previsão em lei. Com esse entendimento, o juiz Maurício Mazur, da 2ª...